terça-feira, 5 de dezembro de 2017

A ESTATÍSTICA NA SEGURANÇA PÚBLICA



“O mundo é perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que os veem e fazem de conta de que não viram,” (Albert Einstein)

Todos sabemos que estatística é importante instrumento de apoio ao planejamento (estratégico, tático e operacional) e à tomada de decisões. Em países menos emocionais ela é vista como mero instrumental técnico, dentre outros procedimentos utilizados para medir ocorrências e tornar eficientes e eficazes as atividades em geral, sejam comerciais, industriais, financeiras etc. E também, claro, para avaliar padrões sociais, religiosos, políticos, policiais, morais etc. Em resumo, serve para quase tudo que se possa coletar e de alguma forma medir, porém jamais ultrapassa seus limites técnicos. Por isso, não se deve utilizar a estatística além do seu valor relativo como mecanismo de diminuição de incertezas num diagnóstico, assim proporcionando um planejamento capaz de garantir a eficiência de uma organização para alcançar resultados ótimos (eficácia). Portanto, estatística não é um fim em si mesma, é meio, e não deve servir como medida única de julgamentos políticos.
Contudo, no Brasil, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, tornou-se paranoia generalizada a supervalorização da estatística para medir a eficiência policial no controle da criminalidade, fenômeno que depende, primeiramente, da eficiência estrutural da segurança pública vista como um sistema global e multifacetado de penetração mais profunda na tessitura social. Mas o modismo do tal “índice de criminalidade” restrito a comparações entre o antes e o depois tem sido a forma obtusa de trato de um assunto que deveria ser visto sob a ótica de “fenômeno sociopolítico”, tal como nos ensina Manuel Lopez-Rey em seu tratado sobre Criminologia: Criminalidad. – Por tal ha de entenderse el fenômeno sociopolítico inherente a toda sociedad, cuya pevención, control y tratamiento requieren um sistema social penal. Consecuentemente, criminalidad no puede reducirse, como aún frecuentemente se hace, a la totalidad numérica de los delitos cometidos en un período y país dados...” (Criminologia – Criminalidad y Planificacion de La Política Criminal (Aguilar ed., Madrid, 1978).
Mas cá no nosso mundo de pseudo-sábios (ou alienados) o uso da estatística na segurança pública tornou-se meio cruel de se perseguir o próprio rabo... Ora, segurança pública deve ser visualizada, afirma o importante pesquisador, como um “sistema social penal” em que a sociedade rotula os crimes e as penas a serem aplicadas aos criminosos num dado tempo em lugar específico, tudo em função de valores éticos diferentes. Em resumo, o que pode ser considerado crime numa sociedade pode não ser em outra. Portanto, - e por outras razões que alongariam desnecessariamente esta reflexão, - devemos decidir se vale a pena apostar no valor relativo do tal “índice de criminalidade” para avaliar o desempenho policial num ambiente social cuja criminalidade em sua maior parte ainda se oculta na “cifra negra” (espaço abissal existente entre os crimes conhecidos e aqueles que, por força de diversas causas estruturais e conjunturais, nunca se inserem nos controles estatísticos).
Afinal, se o valor da estatística é relativo, é injusto manipulá-la com fins promocionais. Pois, se a polícia for mais atuante num ambiente repleto de uma criminalidade ainda desconhecida, o tal “índice de criminalidade” subirá e a polícia será injustamente vaiada. Mas, se houver omissão, o tal “índice de criminalidade” diminuirá e a polícia receberá aplausos em vez de vaias... Tendo isto como verdade, resta-nos a busca de resultados ótimos (eficácia policial) por vias indiretas, ou seja, pela reestruturação planejada da estrutura de segurança pública (eficiência policial), com vistas à consecução de objetivos claros e precisos. O que não se deve é continuar a perseguir o próprio rabo neste círculo vicioso infinito. Pois uma coisa é certa: enquanto se discute o tal “índice de criminalidade” com base em estatísticas que podem ser facilmente manipuladas, a população está a sentir na carne e no espírito uma sensação de insegurança inolvidável. Devemos, pois, assumir sinceramente esta verdade, começando por recolocar a estatística nos seus limites reais.



segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

O LEVIATÃ DO NARCOTRÁFICO




 “O mundo é perigoso para se viver! Não por causa daqueles que fazem o mal, mas por causa dos que os veem e fazem de conta de que não viram,” (Albert Einstein)

Os atos de vandalismo que vêm acontecendo nos últimos anos na Região Metropolitana do Grande Rio, que lembram as barbáries da antiguidade, não decorrem só da vontade de alguns poucos criminosos aclamados como “heróis sociais” por uma mídia contaminada por antivalores morais. Ao contrário, trata-se de movimento orquestrado por poderosa e invisível organização que, afetada em seus interesses de expansão criminosa, busca esta forma de reação para desestabilizar a paz social.
Também se pode aventar a hipótese de que tudo não passa de artimanha para desviar a atenção policial, assim liberando rotas de passagem de droga e armas até as favelas. Enfim, há mil possibilidades de explicar o porquê de bandidos comuns de súbito se tornarem vândalos, saindo da posição de defesa a medo da polícia para a de ataque aos seus membros. Do mesmo modo, há informações concretas garantindo que muitos desses vandalismos perpetrados por moradores de favelas são remuneradas pelo tráfico. Esta constatação desmerece o senso comum que costuma justificar tais atos como legítimas reações populares a uma truculência policial que muitas vezes não ocorreu e que ganha dimensões de verdade ao serem noticiadas em estardalhaço.
Disso tudo resta a certeza de que a sociedade está diante de um monstro gigantesco, multinacional, multifacetado e de ferocidade inigualável. Pois estamos diante de movimentos revoltosos nas cadeias e de ataque às instituições, inclusive e principalmente às instituições policiais, ou seja, diante de um grave risco à ordem pública. Pior ainda é pensar que a polícia estadual seja capaz de sozinha restaurar essas desordens públicas decorrentes de crimes graves vinculados ao tráfico, estes que têm ocorrido em onipresença surpreendente. Na realidade é o mesmo que admitir ser bom enxugar o gelo.
Portanto, melhor seria reconhecer o poderio do crime organizado e a partir daí otimizar os recursos destinados a vencê-lo, ou, pelo menos, a torná-lo tolerável. Porque pensar singelamente que é possível evitar a desordem neste ambiente tão problemático é ser autista social. Ora, sabemos que a desordem é parte integrante da convivência social. É espécie de contraponto à ordem formal, que nem sempre está ajustada aos interesses populares. Por isso nem sempre a desordem é ilegítima ou ilegal, e aceitar esta realidade é respeitar a democracia e almejá-la mais aprimorada no futuro. Mas não nos queremos referir a esse tipo de desordem...
Há na Região Metropolitana do Grande Rio um movimento típico de vandalismo marginal. E não se deve deixar de focar o problema como parte de um sistema muito bem articulado por líderes criminosos, mas não apenas pelos que se encontram atrás das grades ou homiziados em favelas. Falamos dos narcotraficantes que comandam o espetáculo do alto de suas luxuosas coberturas, dispondo de sofisticada tecnologia e de apurado sistema de lavagem de bilhões de dólares. Sim, lidamos com um poder marginal muito além da capacidade instrumental da polícia estadual, esta que se vê atordoada diante de ônibus queimados, de prédios depredados, de comércio fechado em bairros pobres ou chiques, de escolas sem aula, de bandidos resgatados de delegacias ou de presídios em operações espetaculares e audaciosas.
Estamos, enfim, lidando com um monstro capaz de abraçar o mundo, e talvez tenhamos nossas vistas voltadas apenas para um de seus incontáveis tentáculos. Estamos, sim, diante do Leviatã do crime. Ora, não há como a polícia estadual lutar sozinha contra esse monstro internacional. Que venham, então, todos os recursos federais a ajudar RJ, mas não como um favor! Afinal, a SEGURANÇA PÚBLICA, direito inalienável dos cidadãos, está colocada no artigo 144 da Carta Magna como “DEVER DO ESTADO E RESPONSABILIDADE DE TODOS”.
Ora o significado desse “ESTADO” é amplo, abrange também a UNIÃO e os MUNICÍPIOS, indicando claramente que o controle da criminalidade, um dos aspectos da SEGURANÇA PÚBLICA, não é problema somente da polícia e dos policiais estaduais, como muitos insistem em erradamente cobrar. Também esta “RESPONSABILIDADE DE TODOS” refere-se a cada cidadão e a todos os segmentos da sociedade dos quais ele faz parte. De modo que, se não houver por parte da sociedade aversão ao crime e à desordem dele consequente o Leviatã do Narcotráfico vencerá o Sistema Situacional e o RJ se renderá ao irreversível caos social capitaneado pelo banditismo urbano. Ora, respeitável público, não estamos longe disso!...


sexta-feira, 27 de outubro de 2017

A história se repete...




Quem conhece o gramscismo enxerga de pronto a floresta que se oculta atrás da árvore representada pelo singelo cartaz. Bem bolado, por sinal, porém malicioso, bastando ver a trupe apresentada como palestrante, formada por reconhecidos esquerdistas que atuam em diversos campos de atividade, inclusive em algumas que ultrapassam os limites da ideia e se assumem em suas controvertidas práticas. Tudo bem, que assim seja desde que haja espaço para contestações, respeitando, claro, o seleto grupo que reúne desembargadores, juízes, professores, chargistas, delegados de polícia, antropólogos e jornalistas, alguns dos quais assumidos militantes de partidos de esquerda.

Ocorre, porém, que lá está o PM encarnando a figura despótica do Estado, a “Geni” de sempre, pior é que por conta exatamente do que ela faz na prática, ou seja, distribui pancadas em trabalhadores que se manifestam e até em seus próprios colegas de farda e coíbem pessoas em blitze muitas vezes desnecessárias, mas que incomodam mais que contribuem para conter a criminalidade. Pois o pressuposto da PM daqui e d'algures é o de que entre dezenas cidadãos honrados e devidamente “peneirados” possa haver um bandido, o que justificaria o seu papel opressor de quem não merece opressão.

Deste modo fica fácil associar a imagem do PM, e da PM, com um Estado literalmente falido no seu papel de promotor do desenvolvimento por meio de uma segurança individual e comunitária realmente cidadã. Ah, mas diriam muitos que no Brasil não há espaço para “bobby londrino” porque a sociedade merece a desconfiança do Estado opressor, e talvez mereça, ou não mereça, não sei. Só sei que o sistema situacional estatal, com suas medidas de controle da população baseadas na vigilância e na punição (radares, Lei Seca, blitze etc.), - sem preocupação em se utilizar de um sistema focado na exceção, mas voltado para a regra geral de que o cidadão brasileiro é fundamentalmente mau em vez de basicamente bom, - um sistema coercitivo assim não sugere nenhuma justiça. Muito em contrário, aponta para uma coercibilidade a funcionar como barata tonta, campo fértil ao avanço das críticas, eis que ignora o Estado Democrático de Direito. Ora bem, na verdade ele inexiste ou jamais houve na convivência social pátria. Daí se entender as reações contra o status quo do modo como sugere o cartaz, que, por sinal, destaca as pessoas certas.

Claro que o evento será um sucesso, e por mais que me doa ver um PM fardado representando o que poderíamos tachar como a figura do mal maior diante de Cristo, por mais que me doa devo crer que faz sentido criticar o Estado expondo-o ao extremo ridículo por meio da figura fardada do PM. Enfim, não creio que o PM se amofine com isto porque a crítica que virá cairá na vala comum de quem está perdendo o jogo político, pois é certo que as esquerdas politicamente representadas pelo PT e seus penduricalhos amargam fragorosa derrota por conta da “Operação Lava a Jato”, de modo que, lembrando o mestre Bezerra da Silva, “se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão”.

De modo que a propaganda gramscista, que não pode parar, tenta se safar se utilizando de pessoas notórias e até então imaculadas, não digo que como o Cristo Redentor, que não merecia mais esta ofensa sob a forma de “sofisma repintado” pelo excelente cartunista ora renomeado, fato nem tão inédito para quem tem boa memória e lembra onde penduraram seu outro quadro com a imagem do Cristo sendo metralhado por um PM. Enfim, uma provocação a mais que a PMERJ faz por merecer em virtude de sua submissão a um poder político-burocrático-midiático efetivamente podre dos pés à cabeça.


Ora, para começo e fim de papo, ninguém gosta mesmo de PMs, só seus pares, amigos e familiares; nem mesmo seus superiores demonstram gostar dos que moram no andar de baixo. E assim eles, os PMs, seguem a sua sina, que é a de bater e apanhar sem muita noção de legitimidade ou legalidade, pois, como sugere a nova charge, o Estado é o “senhor” e o PM é seu “capitão do mato”, este que sempre será subserviente, odiado e temido... e jamais amado... E como ponto final desta alegoria gramscista, eu a rebato com um poema do magnífico poeta Salgado Maranhão, - mundialmente reconhecido, Prêmio Jabuti de Poesia, - poema que foi a mim gentilmente dedicado e com o qual encerro esta chiadeira de PM sentindo-se sacaneado:


Farda





(Salgado Maranhão)



Melhor se se chamasse fardo,

em vez de farda, – esse travel

cheque para o sacrifício –

a defender o indefensável.



Melhor se se chamasse alvo:

mural da ira acusadora

contra os próprios personagens

que lhe julgam protetora.



São, normalmente, pretos, pardos,

Pobres, sobras de etnias:

gente fabricada em série,

que ao perder, tira se outra via.



E prossegue o ritual

desse espetáculo de horrores,

de Caim matando Abel

numa guerra sem vencedores.



E prossegue essa torrente

do sangue que não socorre,

o drama de ser ver morrer,

do lado de onde sempre morre.

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

A GUERRA NO RIO E O ESTADO DE NECESSIDADE

 "Não se faz omelete sem quebrar os ovos" (frase atribuída à esposa de um escritor russo levado a campo de concentração na Sibéria por Joseph Stálin, cabendo pesquisa mais acurada)

O recente episódio que abateu em "tiro mortal" um major PM e sua esposa, também major PM, num inequívoco flagrante que incluiu buscas em domicílios e em dependências de quartel, leva-me a pensar no porquê de jovens oficiais, graduados e praças atuantes na linha de frente mergulharem nesse abismo extremo que à luz da lei é indubitavelmente crime, mas à luz da guerra não passa de autodefesa contra um MAL que desde muitos anos a lei não atalha com o devido rigor.

No meu modo de ver, - e por acumular muitas vivências de realidades que não cabem numa folha de papel, - arrisco-me a afirmar que os arautos da lei, engravatados e refrigerados, não têm vivência nem ideia do que se passa na linha de frente de uma guerra hoje inclusive admitida por boa parte da grande mídia do Rio de Janeiro e algures.

Ora bem, muitos poderão concluir pela temeridade desta opinião, o que, confesso, não me abala nem um pouco neste estágio da vida. Por isso me vou arriscar a afirmar que há na linha de frente situações que jamais poderiam ser levadas ao pé da letra de leis mortas que ignoram a realidade da guerra entre malfeitores perigosíssimos e PMs esgotados, pauperizados por um governo corrupto, mal armados e sem proteção individual condizente com as multivariadas situações de alto risco por que passam, situações que não são alcançadas por lei alguma, a não ser se direcionada para o lado que sempre morre: o lado do BEM em sua desproporcional luta contra o MAL.

Falo de um MAL diário, cotidiano, que surge diante dos PMs da linha de frente em mil artimanhas destinadas a matá-los como se mata um submisso "gado de rebanho". Deste modo, muitos se acovardam com razão, desistem de combater, adoecem física e psiquicamente, tornam-se trapos humanos que não mais sabem distinguir o dia da noite, pois é assim numa guerra. Mas esta guerra não pertence à sociedade e aos cidadãos que se recolhem em seus casulos em segurança, protegem-se em seus mundos de grades, carros blindados e seguranças particulares, enquanto à sua volta, no submundo, pessoas morrem num combate insano de policiais contra bandidos, com larga vantagem para os segundos.

Ora, artimanha por artimanha, aos PMs da linha de frente, nos atordoados dias de hoje, cabe apenas mudar de profissão, o que não é tão simples assim num país sem mobilidade social, com 14 milhões de desempregados. Enfim, fugir da guerra, recuar dela, enfiar-se na proteção dos quartéis ou em floresta inexpugnáveis não é privilégio de todos, mas de uma minoria que não sabe com que barulho o projétil lhe passa próximo, não conhece a realidade da guerra travada em ambientes sociais formados por bandidos, mas ocupados por maioria silenciosa de pobres, indigentes e miseráveis, que, se não lhes bastasse morrer de fome, ainda morrem de tiro.

Eis então o ambiente onde atuam os PMs, sendo certo que muitos deles, enquanto "cidadãos", têm família morando em favelas dominadas pelo tráfico ou nela também residem e de quando em quando são obrigados a abandonar seus lares deixando tudo para trás, levando apenas a roupa do corpo e suas vidas mal vividas.

Sim, é neste ambiente movediço que mora a imensa maioria dos PMs. E são eles os que batem em retirada para salvar a sua pele e a de sua família diante de invasões de facções criminosas que já incluem a periferia de favelas, único lugar permitido ao PM como moradia. E é nesta situação aviltante, humilhante, desproporcional em termos de força, que insiste o PM em ficar, como insistia o major e sua esposa flagrado em situação fora do "certinho" das leis vigentes.
No meu modo de ver, e em função da realidade, talvez não houvesse outra forma de se defender dos bandidos e do covarde sistema situacional representado por quem abraça as leis sem noção de como ocorre o fato que a abalroa. Sem noção do limite de um Estado de Necessidade, por mais extemporâneo que o seja, mas que, em última análise, visa a proteger a vida e a liberdade do PM ora representado pelo casal de oficiais superiores que talvez estivesse introjetado em seus espíritos abandonados ao léu uma realidade de guerra insana não alcançada por engravatados e protegidos em suas bolhas de segurança.

E tudo isso ocorre porque a Lei Maior é ignorada, o Estado de Defesa é adiado, o Estado de Sítio é considerado "afronta" por políticos e burocratas ladrões que infestam os poderes da República Federativa do Brasil, esta que mais se assemelha à "República" grafada pela pena de ouro do mestre Lima Barreto. É neste panorama geral, é neste oceano de putarias envolvendo bilhões e quiçá trilhões de reais, dólares e euros surrupiados do erário público, é neste oceano assustador que se situa a "ilha de realidade" dos PMs flagrados em Estado de Necessidade (sem aspas mesmo!), para de algum modo não sucumbirem ao MAL maior de uma criminalidade cujas facções são mais poderosas que os maculados partidos políticos e as maculadas instituições burocráticas que infestam como praga irremediável o país.


terça-feira, 17 de outubro de 2017

A GUERRA NO RIO

A grave situação da segurança pública no Grande Rio, principalmente, tendo como epicentro o tráfico de drogas, tem dado azo a muitos pronunciamentos dos mais variados "especialistas", sublinhando-se entre eles alguns PMs oriundos da PMERJ e outros alienígenas que jamais atuaram no ambiente social do RJ, mas têm discursos afinados com a pauta da grande mídia localizada no Estado, mas com eco no Brasil e no mundo.
O fato de serem essas pessoas de algum modo vinculadas a interesses político-ideológicos-midiáticos torna a suas falas no mínimo contraditórias, para não dizê-las distanciadas da realidade. Ficam então os PMs que vivenciaram a segurança pública do lado de dentro e na linha de frente dos confrontos, em épocas várias, sem voz ativa, figurando então como "verdades" essas falas contaminadas por palavras mortas, meramente academicistas, no seu sentido pejorativo.
Enquanto isso, as batalhas por locais de venda de drogas, com muitas mortes, predominam ao lado de assaltos perpetrados por grupos armados de fuzis automáticos de última geração que entram a rodo no Brasil e desembocam nas favelas do Rio. E com eles e por conta deles ocorrem as matanças desenfreadas, com a população local em pânico e se recolhendo atrás de grades dentro de suas casas.
Mas como a vida há de seguir, as crianças vão às escolas e morrem de caminho, os cidadãos vão ao trabalho e morrem de caminho, os policiais vão à luta e morrem às pencas, ou no confronto com malfeitores agrupados em grandes quantidades ou reagindo a assaltos enquanto também de caminho ao trabalho e no retorno aos seus lares, quando não morrem em serviço.
O cenário é, sim, de guerra urbana, de confronto bélico além dos paradigmas adotados pela ONU para acionar forças de paz. Mas os governantes locais, mancomunados com esse sistema apodrecido por insistentes ideologias socialistas, fazem ouvidos moucos e se mantêm cegos e mudos, isto quando não defendem o lado de lá. maltratam os policiais e assim agradam a quem comanda os votos no RJ: os traficantes e suas facções.
A verdade é que nem a participação das Forças Armadas tem ajudado muito no controle da criminalidade na ponta da linha no RJ. Não possuem os militares federais a vocação para a atividade policial, e suas ações acabam se confundindo e gerando poucos resultados práticos. Sim, a hesitação dos militares federais é evidente e justificável. Afinal, não é função dos exércitos de linha se voltarem para o país e darem as costas para o mundo externo, onde de fato residiria o perigo que lhes compete atalhar em ações operativas de defesa ou de ataque. Porque, em vista das leis, o bandido não deve ser tido como inimigo porque aí se descamba para um perigoso conceito, que é o de "inimigo interno", que dá ao marginal comum o status de "subversivo". Ora, não há clima político no país para tal desiderato. Ocorre, porém, que a realidade é a de que as grandes facções criminosas armadas como forças paramilitares dominando territórios imensos (complexos favelados) só podem ser combatidas se enquadradas como "inimigas internas", demandando daí ações operativas e não mais as ações policiais.
Eis a questão: a ação das Forças Armadas no controle da criminalidade expõe as vísceras de um sistema militar que dispensa o uso real de forças intermediárias, ora representada de modo inconstitucional pela Força Nacional de Segurança Pública, que não passa de emaranhado de PMs e BMs sem vivência nos terrenos onde são instadas a atuar. Enfim, uma bagunça do lado do sistema situacional e uma sofisticação a mais e mais preocupante do lado de um sistema criminoso conectado com um mundo criminoso multinacional que não será vencido aqui. Resta então rezar e pedir a Deus para lançar raios e trovões contra esses ímpios. Rezemos então...